A Lei nº 13.021, que reformulou o conceito de farmácia no Brasil, celebra hoje, 8 de agosto, seu oitavo aniversário. Para o Conselho Federal de Farmácia (CFF), essa legislação representa uma conquista significativa, resultado da mobilização da categoria, especialmente por meio do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, criado a partir de uma proposta do CFF.
O presidente do conselho, Walter da Silva Jorge João, um dos principais líderes que unificou as entidades farmacêuticas em torno desse fórum, dirige-se à nação farmacêutica para recordar a imensa batalha travada em Brasília e a relevância deste legado.
A origem dessa lei remonta a um projeto de lei apresentado cerca de duas décadas antes. Esse PL ameaçava a profissão, ao buscar transferir a responsabilidade técnica pelas farmácias dos farmacêuticos para profissionais de nível médio. No entanto, sob a liderança das entidades farmacêuticas – CFF, Fenafar, Feifar, Abef e Enefar – e com o apoio de farmacêuticos e estudantes de Farmácia de todo o país, esses estabelecimentos foram reclassificados como unidades de assistência à saúde, consolidando a obrigatoriedade da presença do farmacêutico como autoridade técnica durante todo o seu tempo de funcionamento.
Uma década após essa transformação, observamos mudanças significativas nas farmácias brasileiras. A implementação de consultórios e serviços farmacêuticos resultou em mais de 5,5 mil estabelecimentos ativos e 13,5 milhões de atendimentos realizados em 2023. Além disso, o país já conta com 800 pontos de vacinação por farmacêuticos, e mais de 20 milhões de testes rápidos de Covid-19 foram realizados desde o início da pandemia.
O CFF tem oferecido suporte aos farmacêuticos em sua atuação clínica, com mais de 30 mil profissionais capacitados para o cuidado farmacêutico, a prescrição farmacêutica, a vacinação, a dispensação e até mesmo a comunicação em Libras. Com cursos gratuitos abertos aos farmacêuticos de todo o país, o conselho reafirma seu compromisso em garantir que os profissionais estejam preparados para proporcionar cuidados de saúde à sociedade, conforme preconiza a nova legislação e suas resoluções.
Parabéns a todos os farmacêuticos e cidadãos brasileiros pela Lei nº13.021/2014, uma conquista da profissão farmacêutica para a sociedade!